LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

Esta Política descreve como a Advocacia Moysés trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao utilizar este site e enviar seus dados pelo formulário de contato, você declara estar ciente das condições aqui descritas.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados é a Advocacia Moysés, inscrita sob o CNPJ 26.861.688/0001-98, com endereço na Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Ed. Corporate Center, salas 513 e 515, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29.055-905.

Contato para assuntos de privacidade: contato@advocaciamoyses.com.br · +55 (27) 99611-7211.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contato:

• Nome;
• Meio de contato (e-mail ou número de WhatsApp);
• Assunto e conteúdo da mensagem que você optar por enviar.

Este site, na sua versão atual, não utiliza cookies de rastreamento publicitário nem ferramentas de análise de navegação. Caso isso venha a ser adotado no futuro, esta Política será atualizada e o aviso correspondente será exibido.

3. Para que usamos seus dados (finalidade)

• Responder ao seu contato e esclarecer dúvidas de caráter informativo;
• Realizar a triagem inicial da sua demanda;
• Eventualmente, dar andamento a tratativas que você solicitar.

Não utilizamos seus dados para finalidades diversas das informadas, nem para envio de comunicações de marketing não solicitadas.

4. Base legal do tratamento

O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento do envio do formulário, e nos procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V), quando aplicável.

5. Compartilhamento e transferência internacional

Seus dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento só ocorrerá quando houver obrigação legal ou regulatória, ou determinação de autoridade competente. Os dados de quem se torna cliente são protegidos, ainda, pelo sigilo profissional do advogado.

Para o funcionamento do site, utilizamos prestadores de serviço (operadores) que podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil, nas hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD: a hospedagem é feita pela Netlify, Inc. (Estados Unidos), que pode registrar dados de acesso, como o endereço IP, em logs de servidor; as fontes tipográficas são carregadas via Google Fonts (Google LLC); e o contato enviado pelo formulário é direcionado ao WhatsApp (Meta Platforms, Inc.). Cada um desses provedores trata os dados conforme as suas próprias políticas de privacidade.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima e das obrigações legais aplicáveis. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade e informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

Provimento 205/2021 CFOAB LGPD Este site tem caráter meramente informativo e institucional e não constitui oferta de serviços, captação de clientela ou promessa de resultado.